Documentação Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 06 de março de 2026

Aviso de MVP: Esta plataforma está em fase de desenvolvimento ativo. Esta política reflete as práticas atuais de coleta de dados e será atualizada conforme o produto evolui. Para dúvidas, entre em contato pelo Discord ou pelo e-mail contato@geradordeaulas.com.br.

1. Quem somos

O Gerador de Aulas BNCC (acessível em planodeaulabncc.com) é uma plataforma online voltada a professores da educação básica brasileira para geração de planos de aula alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com auxílio de inteligência artificial.

Atualmente operamos como um MVP independente, sem CNPJ formalizado. O responsável pelo tratamento de dados é a equipe fundadora do projeto. Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize os canais de contato indicados ao final desta política.

2. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com fundamento na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), nas seguintes hipóteses:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer o serviço de geração de planos de aula contratado.
  • Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando você optar por recebê-las.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados fornecidos por você

  • Nome e e-mail: coletados no cadastro (autenticação via Next-Auth com e-mail/senha ou OAuth).
  • Conteúdo dos planos gerados: os dados que você insere no formulário de geração (componente curricular, ano, tema, habilidades BNCC selecionadas) são armazenados para exibir seu histórico de planos.

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas, timestamps — coletados para análise de desempenho da plataforma.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional — coletados automaticamente pelos servidores (Vercel).
  • Cookies de sessão: utilizados pelo Next-Auth para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

3.3 Dados de pagamento

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito. O Mercado Pago age como controlador independente dos dados de pagamento, sujeito à sua própria política de privacidade.

4. Como usamos seus dados

  • Autenticar sua conta e garantir o acesso ao serviço.
  • Gerar e armazenar os planos de aula solicitados.
  • Enviar planos por e-mail quando solicitado.
  • Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
  • Melhorar os modelos de IA e a qualidade pedagógica dos planos gerados (dados anonimizados).
  • Responder suas solicitações de suporte.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

  • Vercel: hospedagem e infraestrutura da aplicação.
  • Mercado Pago: processamento de pagamentos.
  • Provedores de IA: os textos inseridos no formulário de geração são enviados à API de IA para processamento. Não incluímos dados de identificação pessoal nessas chamadas.
  • Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, excluímos ou anonimizamos seus dados pessoais em até 30 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
  • Acessar seus dados pessoais.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade dos seus dados.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.
  • Solicitar a exclusão completa da sua conta e dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo Discord ou pelo e-mail contato@geradordeaulas.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: HTTPS com HSTS, hashing seguro de senhas, controle de acesso por autenticação, e headers de segurança (X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Permissions-Policy).

Como MVP, continuamos aprimorando nossas práticas de segurança. Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Crianças

Este serviço é destinado exclusivamente a professores e profissionais da educação maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelo Discord e/ou por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência.

11. Contato